AVCB e CLCB (Licenciamento e/ou renovação)
O CLCB se trata de uma licença cuja emissão fica a encargo do Corpo de Bombeiros, em que o significado da sigla é de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. Inclusive, o CLCB possui uma finalidade semelhante à do AVCB.
Sendo assim, o CLCB pode ser aplicado às edificações que possuem como área construída até 750 metros, 3 pavimentos, no máximo, e os critérios da instrução técnica de número 42. Dessa maneira, esse licenciamento não é necessário no caso de residências unifamiliares.
No entanto, é essencial destacar que mesmo que essa licença não seja obrigatória, os estabelecimentos devem verificar a sua conformidade em relação aos dispositivos. Por exemplo, outra licença parecida é a AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Com o AVCB, você tem a certeza de que o seu estabelecimento é seguro.
Por outro lado, conheça ainda o PPCI, que é um plano de prevenção e proteção contra incêndio, inclusive, necessário para obter um AVCB. O PPCI deve ser apresentado nos casos de edifícios que possuam uma área superior a 750 m² ou com mais de 3 pavimentos.
Quais empresas precisam do CLCB?
Saiba, a priori, que o CLCB deve ser aplicado em estabelecimentos que são considerados como de baixo risco para incêndios, mas também que preencham outros requisitos, como:
- Possuir uma área menor ou igual a 750 m², sem descontar as áreas frias;
- Altura que não ultrapasse 12 metros ou 3 pavimentos;
- Baixo risco e carga de incêndio;
- Lotação máxima de 250 pessoas, nos casos de reunião de um público;
- Não comercializar o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
- Caso use GLP, deve seguir o limite máximo de 190 kg do gás;
- Não possuir nenhum outro gás inflamável em cilindro ou tanque;
- Armazenamento máximo de 250 litros de combustível ou outro líquido inflamável; e
- Manipulação ou armazenamento de no máximo mil litros de combustíveis e/ou inflamáveis.
É interessante ainda que haja uma avaliação do seu estabelecimento. Assim, será possível identificar riscos de incêndio.
Requisitos para a emissão de um laudo CLCB
Para que o CLCB seja emitido, é preciso que o seu estabelecimento cumpra algumas documentações, como as seguintes:
- Plano de Prevenção Contra Incêndio, em que constam todos os equipamentos e medidas necessárias a serem implementadas;
- Os laudos e ARTs dos dispositivos de segurança.
No caso de prédios térreos que possuam 200 m² de área construída, é necessário apresentar o Preenchimento da Declaração do Proprietário, o recolhimento das taxas correspondentes e o documento que comprova a responsabilidade técnica.
Em outros casos, ainda pode ser obrigatória a apresentação do Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico (presente no portal Via Fácil Bombeiros).
Processo para emitir o CLCB
Agora que você já tem uma visão geral sobre o que é o CLCB, entenda mais sobre como ocorre o processo para emiti-lo. Sendo assim, essa emissão ocorre através de duas etapas.
A primeira delas é a realização de uma instalação dos dispositivos que combatem o pânico e incêndio. Na segunda etapa, o local passa por uma vistoria feita pelo próprio Corpo de Bombeiro, emitindo a CLCB após a aprovação.
O que é o AVCB?
Por outro lado, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o AVCB, também é necessário a fim de garantir que as normas de segurança estejam sendo aplicadas no local. Assim, para a sua emissão também é necessário que o edifício passe por uma vistoria.
Se o prédio não for aprovado após a vistoria, o Corpo de Bombeiro determina uma prazo para que seja feita outra vistoria.
Para a aprovação, o prédio deve ter alguns equipamentos, como o gás, o extintor, um suporte de extintor, luzes de emergência e sinalização para a saída de emergência.
