O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, possuindo a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou o AVCB. Se aplicando em casos que o estabelecimento for enquadrado como baixo risco incêndio e possua em suas características determinados itens que serão abordados a seguir:
- Área igual ou menor que 750 m², não sendo permitido descontos de áreas frias.
- Altura até 3 pavimentos ou 12m.
- Baixa carga de incêndio
- Ter locação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público.
- Não comercializar Gás Liquefeito de Petróleo
- Se houver utilização de Gás Liquefeito de Petróleo, possui no máximo 190 kg de gás.
- Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro.
- Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível.
- Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados.
- Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilindros., exceto participantes do G-4, limitando-se a 1 cilindro de acetileno.
- Não ter na edificação as seguintes ocupações:
1: Grupo A, divisão A-3 (A) com mais de 16 leitos
2: Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos
3: Grupo D, divisão D-1, que possua “ Call Center” com mais de 250 funcionários.
4: Grupo E, divisões: E-5 e E-6 (B)
5: Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F-11 ©
6: Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.
É de vital importância uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados anteriormente para assim, a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.
O processo para liberação do laudo CLCB dos Bombeiros é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme o Plano de Prevenção Contra Incêndio. A segunda etapa é a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros, sendo a vistoria aprovada, é emitida a licença CLCB.
O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa e demais documentos obrigatórios.
Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno da vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas.
A validade da Licença CLCB Bombeiros pode variar de 1 até 5 anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado. Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.
A BLM Engenharia realiza esse processo de licenciamento de CLCB, tudo isso pensado na segurança de qualquer edifício. Contando com profissionais especializados e prontos para atender qualquer demanda.
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