A renovação do AVCB é muito importante para manter regularizado seu empreendimento ou condomínio.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros comprova a estabilidade e segurança, minimizando, ao máximo as chances de surgimento de um incêndio e, também de reduzir o impacto e progressão caso venha a ocorrer, preservando assim a vida das pessoas e do seu patrimônio material.
Além dos riscos, a não obtenção ou a não renovação do AVCB pode trazer uma série de implicações, como invalidar uma apólice de seguro em caso de sinistro, pagamento de multas e até interdição do estabelecimento.
O AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco, assim expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá requer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.
Para renovar o AVCB, basta comparecer ao balcão de atendimento SAT ( Serviço de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros da sua cidade, com o AVCB que está por perder a validade e documentos com dados da edificação, são eles: CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social, assim você irá preencher uma nova guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.
Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria e analisada para posterior expedição.
A renovação do AVCB é tão importante quanto sua aquisição inicial, pois através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, a fim de verificar que ainda são válidas e continuam de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, a renovação desse documento é a única forma de sempre manter o estabelecimento regularizado e seguro para todos.
Além disso, mesmo se o prazo de validade de seu documento não estiver próximo de expirar, se qualquer tipo de imprevisto ou acidente ocorrer no local, como um incêndio ou até mesmo se as instalações ou equipamentos de segurança demonstrarem sinais de fragilidade, o AVCB deverá ser renovado, independentemente do prazo de validade que consta no documento.
Também é muito importante ressaltar que, antes mesmo de expirar esse prazo estabelecido no documento do AVCB, a renovação sabe deve ser solicitada. O atraso ou negligência para renovar a Licença Bombeiro de sua edificação pode resultar em consequências legais graves, como multas ou até mesmo a interdição do local.
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